Decretos

Decreto N° 058/2021

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO Nº 036/2021

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SÃUDE

DECRETO Nº 026/2021

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DA SEMANA SANTA

DECRETO Nº 025/2021

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA

DECRETO Nº 024/2021

DECRETA LUTO OFICIAL

DECRETO Nº 023/2021

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E A ADOÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DA FASE EMERGENCIAL DO PLANO SÃO PAULO

DECRETO Nº 022/2021

DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO

DECRETO Nº 021/2021

DISPÕE SOBRE REPUBLICAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 020/2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO

DECRETO Nº 019/2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO