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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/11/2023 |
Número | ||
49 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a antecipação do feriado de 20 de novembro - Dia da consciência negra no ano de 2023 no âmbito do município de Campina do Monte Alegre e dá outras providências” |
Arquivos
Número: 49 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 49/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 49/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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