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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
2/2023“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, PLANO DE CARREIRA, REGIMENTO INTERNO, E REMUNERAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 593/2014”. 05/07/2023
933/2023“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 835 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.28/06/2023
196/1997“DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE”20/06/2023
1/2023LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE20/06/2023
932/2023“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS” 14/06/2023
931/2023“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”30/05/2023
930/2023“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 640 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.24/05/2023
929/2023“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SEGURA – P.E.S, IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO DE SEGURANÇA E INSTALAÇÃO DO “BOTÃO DE PÂNICO” NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO.”22/05/2023
927/2023DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 717 DE 18 DE ABRIL DE 2018, E DÁ PROVIDÊNCIAS.17/05/2023
928/2023“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, UM LOTE DE TERRENO, SITUADO NA RUA GUAÇATUNGA, DESIGNADO LOTE 11, DA QUADRA “AH” DO LOTEAMENTO DENOMINADO “NÚCLEO CAPAÚVA, CONSTANTE DA MATRÍCULA 16.207 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANGATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO.”...15/05/2023
926/2023“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº866/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO CARTÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 12/04/2023
925/2023“INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”04/04/2023
924/2023“CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”31/03/2023
923/2023“CONSOLIDA E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 570/2013, 592/2014, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A...31/03/2023
922/2023"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOANL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”29/03/2023
921/2023DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO MEU AMIGÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”16/03/2023
920/2023“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 16/03/2023
919/2023“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 718 DE 18 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 14/03/2023
918/2023“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 760 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 14/03/2023
917/2023DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 835 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS.14/03/2023
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