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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
25/2026 Leis Municipais LEI 1120 - 2026 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 536/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, CRIA SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... 22/04/2026
24/2026 Leis Municipais LEI 1119 - 2026: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 536/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, CRIA SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... 22/04/2026
23/2026 Decretos Municipais DECRETO 026 - 2026 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO NO COMITÊ DE GESTÃO DE GOVERNANÇA DA REGIÃO TURÍSTICA “VEREDAS DA MATA ATLÂNTICA. 22/04/2026
23/2026 Leis Municipais LEI 1118 - 2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 596 DE 24 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2026
22/2026 Leis Municipais LEI 1117 - 2026 - Dispõe sobre a criação do cargo de Cuidador Social no quadro geral de servidores públicos do Município de Campina do Monte Alegre, e dá outras providências. 22/04/2026
21/2026 Leis Municipais LEI 1116 - 2026 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 536/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, CRIA SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... 22/04/2026
20/2026 Leis Municipais LEI 1115 - 2026 - FIXA O VALOR DA TARIFA PARA UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES e dá outras providências. 22/04/2026
19/2026 Leis Municipais LEI 1114 - 2026 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  22/04/2026
18/2026 Leis Municipais LEI 1113 - 2026 - Altera a Lei Ordinária nº 1097, de 23 de janeiro de 2026, para acrescentar nova matrícula imobiliária entre os imóveis desafetados, e dá outras providências 22/04/2026
22/2026 Decretos Municipais Decreto 025 - 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 74.525,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026
21/2026 Decretos Municipais DECRETO 024 - 2026: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 32.574,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026
20/2026 Decretos Municipais DECRETO 023 - 2026: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 74.636,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026
19/2026 Decretos Municipais DECRETO O22 - 2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026
18/2026 Decretos Municipais DECRETO 021 - 2026 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/03/2026
17/2026 Decretos Municipais DECRETO 020 - 2026: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 38.400,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026
17/2026 Leis Municipais LEI 1112 - 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 74.525,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026
16/2026 Leis Municipais LEI 1111 - 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 32.574,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026
15/2026 Leis Municipais LEI 1110 - 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 74.636,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026
14/2026 Leis Municipais LEI 1109 - 2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026
13/2026 Leis Municipais LEI 1108 - 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 38.400,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026 
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