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Decretos Municipais
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Lei Orgânica
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
22/2026 Decretos Municipais Decreto 025 - 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 74.525,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026
21/2026 Decretos Municipais DECRETO 024 - 2026: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 32.574,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026
20/2026 Decretos Municipais DECRETO 023 - 2026: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 74.636,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026
19/2026 Decretos Municipais DECRETO O22 - 2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026
18/2026 Decretos Municipais DECRETO 021 - 2026 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/03/2026
17/2026 Decretos Municipais DECRETO 020 - 2026: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 38.400,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026
17/2026 Leis Municipais LEI 1112 - 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 74.525,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026
16/2026 Leis Municipais LEI 1111 - 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 32.574,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026
15/2026 Leis Municipais LEI 1110 - 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 74.636,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026
14/2026 Leis Municipais LEI 1109 - 2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026
13/2026 Leis Municipais LEI 1108 - 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 38.400,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026
12/2026 Leis Municipais LEI 1107 - 2026: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos no âmbito da Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre, e dá outras providências 05/03/2026
11/2026 Leis Municipais LEI 1106 - 2026: Altera a Lei Municipal nº 973, de 16 de abril de 2024, para autorizar expressamente a doação mediante cessão de direitos possessórios 05/03/2026
10/2026 Leis Municipais LEI 1105 - 2026: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026
9/2026 Leis Municipais LEI 1104 - 2026: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026
8/2026 Leis Municipais LEI 1103 - 2026 : AUTORIZA O PODER executivo a celebrar TERMO DE FOMENTO OU TERMO DE COLABORAÇÃO COM a ASSOCIAÇÃO MEU AMIGÃO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026
7/2026 Leis Municipais LEI 1102 - 2026 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº866/2022, QUE institui o programa municipal do cartão auxílio alimentação no âmbito do poder executivo do município de campina do monte alegre E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026
16/2026 Decretos Municipais DECRETO 018 - 2026 - Retifica dispositivos do Decreto nº 015, de 28 de janeiro de 2026, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2026 no âmbito do Município de Campina do Monte Alegre e dá outras providências 10/02/2026
15/2026 Decretos Municipais DECRETO 017 - 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/02/2026
14/2026 Decretos Municipais DECRETO 015 - 2026 - DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2026 NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/01/2026 
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