LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 29/2026 Leis Municipais Lei 1124 - 2026 - DISPÕE SOBRE O CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO E O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROV... 06/05/2026 Detalhes 28/2026 Leis Municipais Lei 1123 - 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/05/2026 Detalhes 25/2026 Decretos Municipais Decreto 031 - 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/05/2026 Detalhes 24/2026 Decretos Municipais Decreto 030 - 2026 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE BEBIDA ACONDICIONADA EM GARRAFA DE VIDRO E EM COPOS DE VIDRO DURANTE AS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, BEM COMO VENDER, FORNECER, SERVIR, MINISTRAR OU ENTREGAR, AINDA QUE GRATU... 05/05/2026 Detalhes 27/2026 Leis Municipais Lei 1122 - 2026 - Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador Social no quadro geral de servidores públicos do Município de Campina do Monte Alegre, e dá outras providências. 29/04/2026 Detalhes 26/2026 Leis Municipais Lei 1121 - 2026 - Institui a concessão de benefício eventual de Auxílio Aluguel no âmbito do Município de Campina do Monte Alegre e dá outras providências 27/04/2026 Detalhes 25/2026 Leis Municipais LEI 1120 - 2026 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 536/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, CRIA SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... 22/04/2026 Detalhes 24/2026 Leis Municipais LEI 1119 - 2026: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 536/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, CRIA SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... 22/04/2026 Detalhes 23/2026 Decretos Municipais DECRETO 026 - 2026 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO NO COMITÊ DE GESTÃO DE GOVERNANÇA DA REGIÃO TURÍSTICA “VEREDAS DA MATA ATLÂNTICA. 22/04/2026 Detalhes 23/2026 Leis Municipais LEI 1118 - 2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 596 DE 24 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2026 Detalhes 22/2026 Leis Municipais LEI 1117 - 2026 - Dispõe sobre a criação do cargo de Cuidador Social no quadro geral de servidores públicos do Município de Campina do Monte Alegre, e dá outras providências. 22/04/2026 Detalhes 21/2026 Leis Municipais LEI 1116 - 2026 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 536/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, CRIA SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... 22/04/2026 Detalhes 20/2026 Leis Municipais LEI 1115 - 2026 - FIXA O VALOR DA TARIFA PARA UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES e dá outras providências. 22/04/2026 Detalhes 19/2026 Leis Municipais LEI 1114 - 2026 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2026 Detalhes 18/2026 Leis Municipais LEI 1113 - 2026 - Altera a Lei Ordinária nº 1097, de 23 de janeiro de 2026, para acrescentar nova matrícula imobiliária entre os imóveis desafetados, e dá outras providências 22/04/2026 Detalhes 22/2026 Decretos Municipais Decreto 025 - 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 74.525,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026 Detalhes 21/2026 Decretos Municipais DECRETO 024 - 2026: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 32.574,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026 Detalhes 20/2026 Decretos Municipais DECRETO 023 - 2026: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 74.636,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026 Detalhes 19/2026 Decretos Municipais DECRETO O22 - 2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026 Detalhes 18/2026 Decretos Municipais DECRETO 021 - 2026 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/03/2026 Detalhes
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