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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
32/2024 Dispõe sobre o Índice de Correção de Impostos e Taxas para 2024 e da outras providencias 15/05/2024
31/2024 Cria o Museu de Memorias de Campina do Monte Alegre - MMCMA, no bem cultural que menciona e dá outras providências 09/05/2024
30/2024 Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Campina do Monte Alegre e autoriza a abertura de crédito adicional especial 08/05/2024
29/2024 Autoriza a abertura de Crédito adicional especial no orçamento vigente,e dá outras providências 08/05/2024
28/2024 Dispõe sobre a proibição da circulação de bebida acondicionada em garrafa de vidro e em copos de vidro durante o aniversário do município 06/05/2024
27/2024 Declara Situação de Emergência no Município de Campina do Monte Alegre e dá outras providências 06/05/2024
26/2024 Dispõe sobre a adequação orçamentária e Abertura de Credito 24/04/2024
1/2024 Lei Complementar 01-2024 - Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar n° 09-2015 12/04/2024
960/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campina do Monte Alegre para o exercício de 2024 11/04/2024
942/2023 Dispõe sobre as diretrizes orçam. para elaboração e execução da lei orçamentária do município de campina do monte alegre - 2024 11/04/2024
833/2021 Lei n° 833/2021- Institui o Plano Plurianul para o quadriênio 2022-2025 no âmbito do Município de Campina do Monte Alegre 11/04/2024
23/2024 Dispõe sobre a participação no Comitê de Gestão de Governança da Região Turística “Veredas da Mata Atlântica 04/04/2024
22/2024 Dispõe sobre a adequação orçamentária e Abertura de Credito. 03/04/2024
21/2024 Formaliza a adesão do Município de Campina do Monte Alegre ao Projeto Facilita SP-Municípios 03/04/2024
20/2024 Formaliza a adesão do Município de Campina do Monte Alegre ao Projeto Facilita SP-Municípios 27/03/2024
19/2024 Autoriza a Reabertura de Credito Adicional Especial e da outras providencias 26/03/2024
16/2024 Dispõe sobre a adequação orçamentária e reabertura de Crédito Adicional Especial 12/03/2024
15/2024 Autoriza o cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências 11/03/2024
14/2024 Autoriza a abertura de Crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências 07/03/2024
13/2023 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências” 27/02/2024
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