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Idioma

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/01/2025
Número
5
Legislatura
2025-2028
Ementa

Decreto 006 - 2025 - Dispõe sobre a participação no comitê de gestão de governança da região turística Veredas da Mata Atlântica.

Arquivos

Número: 5
Alteram ou Revogam - 5/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/01/2025 - 10:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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