Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/07/2025 |
Número | ||
36 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Lei 1064 - 2025 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com organização da sociedade civil visando à gestão compartilhada do campo de futebol municipal e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 36 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 36/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 36/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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