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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/01/2026
Número
1
Legislatura
2025-2028
Ementa

DECRETO 001 - 2026 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2026 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/01/2026 - 10:11

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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