Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/01/2026 |
| Número | ||
| 7 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Decreto 007 - 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 707.225,10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arquivos
| Número: 7 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 7/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 7/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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