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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/01/2026
Número
8
Legislatura
2025-2028
Ementa

Decreto 008 - 2025 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 9.242,80, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 8
Alteram ou Revogam - 8/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 8/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/01/2026 - 14:56

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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