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Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/04/2026
Número
18
Legislatura
2025-2028
Ementa
LEI 1113 - 2026 - Altera a Lei Ordinária nº 1097, de 23 de janeiro de 2026, para acrescentar nova matrícula imobiliária entre os imóveis desafetados, e dá outras providências

Arquivos

Número: 18

Alteram ou Revogam - 18/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 18/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/04/2026 - 16:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre - SP.
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