Prefeitura: horário de atendimento ao público, de segunda a sexta das 08hs as 17hs.

Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/04/2026
Número
19
Legislatura
2025-2028
Ementa
LEI 1114 - 2026 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 19

Alteram ou Revogam - 19/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 19/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/04/2026 - 16:25

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre - SP.
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