Prefeitura: horário de atendimento ao público, de segunda a sexta das 08hs as 17hs.

Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/04/2026
Número
23
Legislatura
2025-2028
Ementa
LEI 1118 - 2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 596 DE 24 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 23

Alteram ou Revogam - 23/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 23/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/04/2026 - 16:29

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre - SP.
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