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Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/04/2026
Número
26
Legislatura
2025-2028
Ementa
Lei 1121 - 2026 - Institui a concessão de benefício eventual de Auxílio Aluguel no âmbito do Município de Campina do Monte Alegre e dá outras providências

Arquivos

Número: 26

Alteram ou Revogam - 26/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 26/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/04/2026 - 10:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre - SP.
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