Prefeitura: horário de atendimento ao público, de segunda a sexta das 08hs as 17hs.

Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/05/2026
Número
29
Legislatura
2025-2028
Ementa
Lei 1124 - 2026 - DISPÕE SOBRE O CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO E O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 29

Alteram ou Revogam - 29/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 29/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/05/2026 - 10:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar