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Idioma

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/05/2026
Número
27
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO 035 - 2026 - Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver.

Arquivos

Número: 27

Alteram ou Revogam - 27/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 27/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/05/2026 - 15:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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