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Idioma

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/05/2026
Número
28
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO 036 - 2026 - Retifica dispositivos do Decreto nº 015, de 28 de janeiro de 2026, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2026 no âmbito do Município de Campina do Monte Alegre e dá outras providências.

Arquivos

Número: 28

Alteram ou Revogam - 28/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 28/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/05/2026 - 15:38

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre - SP.
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