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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
87/2021 “DISPÕE SOBRE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2021
86/2021 DISPÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2021
85/2021 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 012/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2021
84/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2021
83/2021 DISPÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DAS FESTIVIDADES DO NATAL E ANO NOVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2021
81/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2021
80/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2021
79/2021 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2021
77/2021 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2022 NO ÂMIBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2021
76/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2021
75/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2021
74/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2021
73/2021 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2021
72/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2021
71/2021 DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2021
70/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2021
58/2021 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01/01/2021
36/2021 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SÃUDE 01/01/2021
26/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DA SEMANA SANTA 01/01/2021
25/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA 01/01/2021
24/2021 DECRETA LUTO OFICIAL 01/01/2021
23/2021 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E A ADOÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DA FASE EMERGENCIAL DO PLANO SÃO PAULO 01/01/2021
22/2021 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO 01/01/2021
21/2021 DISPÕE SOBRE REPUBLICAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS 01/01/2021
20/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 01/01/2021
19/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 01/01/2021
18/2021 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E A ADOÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DA FASE VERMELHA DO PLANO SÃO PAULO 01/01/2021
17/2021 DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE BEM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO COVID-19 01/01/2021
16/2021 COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS 01/01/2021
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