Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
25/2022	DECRETA PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DE TIRADENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2022
24/2022	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO ORGANIZADORA DA 30ª CAMPESCA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2022
23/2022	DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS OU DE COBERTURA FACIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2022
22/2022	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2022
21/2022	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2022
20/2022	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2022
19/2022	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2022
18/2022	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2022
17/2022	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2022
16/2022	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2022
15/2022	Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento ao COVID-19 da outras providencias.	01/01/2022
14/2022	“DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO NO COMITÊ DE GESTÃO DE GOVERNANÇA DA REGIÃO TURÍSTICA “VEREDAS DA MATA ATLÂNTICA”.	01/01/2022
13/2022	"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA"	01/01/2022
12/2022	DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2022
11/2022	DISPÕE SOBRE O INDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE IMPOSTOS E TAXAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E REGULAMENTA VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS E URBANOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2022
10/2022	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2022
9/2022	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2022
8/2022	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2022
7/2022	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2022
6/2022	DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2022
5/2022	"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA"	01/01/2022
4/2022	DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2022
3/2022	DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2022
1/2022	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONA VÍRUS), SUSPENSÃO DE ALVARÁS PARA EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2022

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