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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
72/2022 DECRETA LUTO OFICIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
70/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO § 1º DO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DEFINE OS LIMITES PARA O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS COMUM LUXO, ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... 01/01/2022
69/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023 NO ÂMIBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
68/2022 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
67/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO DECRETO N° 58/2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA CORREGEDORIA E DA OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
65/2022 ALTERA O EXPEDIENTE AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
63/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
62/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO ORGANIZADORA DA 31ª CAMPESCA E BAILE DO HAVAÍ 2023 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
61/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2022
60/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2022
59/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2022
58/2022 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA CORREGEDORIA E DA OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
57/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PORTE DE ARMAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
56/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
55/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
54/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO CONSAGRADO AO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
53/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO CONSAGRADO A NOSSA SRA. APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
51/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2022
50/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2022
47/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2022
46/2022 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO AMBITO DO SUAS – SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2022
45/2022 COLOCA Á DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 02 DE OUTUBRO DE 2022, EM PRIMEIRO TURNO, E 30 DE OUTUBRO DE 2022, EM SEGUNDO TURNO, SE HOUVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
44/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DE SÃO ROQUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
43/2022 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/01/2022
41/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05 DE MAIO DE 2022 AOS ACS – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATÉ ÀS ENDEMIAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
40/2022 "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA". 01/01/2022
39/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2022
38/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2022
27/2022 "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA" 01/01/2022
26/2022 "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA" 01/01/2022
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