Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
52/2023	“Regulamenta a lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Campina do Monte Alegre e dá outras providências”	01/12/2023
51/2023	“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar que especifica, e dá outras providências”	29/11/2023
49/2023	“Dispõe sobre a antecipação do feriado de 20 de novembro - Dia da consciência negra no ano de 2023 no âmbito do município de Campina do Monte Alegre e dá outras providências”	07/11/2023
48/2023	“Dispõe sobre a composição do conselho municipal de turismo e dá outras providências”	24/10/2023
46/2023	“Dispõe sobre a criação, administração, gerenciamento e atribuição do gabinete de gestão integrada municipal - GGIM e dá outras providências correlatas”	16/10/2023
45/2023	“Institui o Plano Municipal de Segurança Pública e dá outras providências”	16/10/2023
43/2023	“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”	06/09/2023
42/2023	"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e da outras providências"	04/09/2023
41/2023	“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”	04/09/2023
40/2023	“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”	04/09/2023
39/2023	“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”	04/09/2023
38/2023	“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”	04/09/2023
37/2023	“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de turismo e dá outras providências”	04/09/2023
36/2023	“Institui o ”programa busca ativa escolar" e dá outras providências"	04/03/2023
35/2023	“Abre crédito suplementar por remanejamento de dotação orçamentária”	30/08/2023
33/2023	“Dispõe sobre a retenção do imposto sobre a renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos, autarquias e fundações municipais a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestações de serviços”	09/08/2023
32/2023	“Dispõe sobre a composição do conselho municipal de turismo e dá outras providências”	08/08/2023
30/2023	“Declara inservíveis bens móveis do patrimônio municipal, a fim de serem leiloados na forma da lei, e da outras providências”	20/07/2023
27/2023	“Dispõe sobre a solicitação de alvará no âmbito do município de Campina do Monte Alegre e dá outras providências”	20/06/2023
26/2023	“Dispõe sobre a convocação da conferência municipal da assistência social no âmbito do município de Campina do Monte Alegre e da outras providências”	06/06/2023
24/2023	Regulamenta a lei n° 575/2023 de 21 de outubro de 2013 que autoriza a concessão de cestas básicas aos servidores municipais e dá outras providências.	22/05/2023
23/2023	“dispõe sobre a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidros durante as festividades de comemoração do aniversário de 31 anos do município e dá outras providências”	11/05/2023
20/2023	“Dispõe sobre a criação do comitê municipal de monitoramento escolar e assuntos de saúde mental e segurança pública do município de Campina do monte Alegre e dá outras providências”	14/04/2023
19/2023	"Dispõe sobre a rescisão unilateral do contrato n. 028/2022 - referente a licitação pública na modalidade pregão presencial n. 007/2022 - celebrado entre a prefeitura do município de Campina do Monte Alegre - SP e a CECAM - Consultoria Econômica, Contábil e Administrativa municipal LTDA...	03/04/2023
18/2023	“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências”	29/03/2023
15/2023	DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2023 NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2023
14/2023	“Dispõe sobre o índice de correção monetária de impostos e taxas para o exercício de 2023 e regulamenta valor venal de imóveis rurais e urbanos nos termos que especifica e da outras providências”	14/03/2023
13/2023	“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências”	27/02/2024
12/2023	“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências”	27/02/2023
11/2023	“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências”	27/02/2023

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