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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
13/2024 Dispõe sobre a composição do conselho municipal de turismo e da outras providencias 21/02/2024
12/2024 Proíbe o comércio ambulante de bebidas alcoólicas durante o período de festividades alusivas ao carnaval da cidade de Campina do Monte Alegre, São Paulo, conforme específica, e dá outras providências" ... 09/02/2024
10/2024 “Dispõe sobre a concessão de alvará especial para funcionamento de estabelecimentos durante os dias 09, 10, 11 e 12 de fevereiro de 2024, conforme especifica, e dá outras providências” 08/02/2024
9/2024 “Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2024 no município de Campina do Monte Alegre e dá outras providências” 07/02/2024
7/2024 Dispõe sobre a proibição da circulação de bebida acondicionada em garrafa de vidro e em copos de vidro durante o carnaval, bem como vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, ... 25/01/2024
6/2024 “Dispõe sobre o processo de atribuição de aulas da rede municipal de ensino para o ano de 2024 no âmbito do município de Campina do Monte Alegre e dá outras providências” 23/01/2024
5/2024 'Dispõe sobre o índice de correção monetária de impostos e taxas para o exercício de 2024 e regulamenta valor venal de imóveis rurais e urbanos nos termos que especifica e dá outras providências" 16/01/2024
4/2024 “Dispõe sobre a regulamentação a implantação da cédula de identidade funcional para guarda civil municipal de Campina do Monte Alegre que especifica e dá outras providências” 08/01/2024
3/2024 "Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2024 no âmbito do município de Campina do Monte Alegre e dá outras providências" 02/01/2024
2/2024 “Concede premiação aos vencedores da 32° Campesca promovido pelo Município de Campina do Monte Alegre e da outras providencias” 02/01/2024
1/2024 “Dispõe sobre a nomeação de membros para integrar a Comissão organizadora da 32° campesca no âmbito do município de Campina do Monte Alegre e da outras providencias” 02/01/2024
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